Lei da água

Lei n.º 58/2005 de 29 de Dezembro

Aprova a Lei da água, transportando para ordem judicial nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do parlamento Europeu e do conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão das águas.

                                   

Conceitos

Bacia hidrográfica

Entende-se por Bacias Hidrográficas, localidades da superfície terrestre separadas topograficamente entre si, cujas áreas funcionam como receptores naturais das águas da chuva.
Devido a isso, todo o volume de água captado não infiltrado é automaticamente escoado por meio de uma rede de drenagem das áreas mais altas para as mais baixas, seguindo uma hierarquia fluvial, até concentrarem-se em um único ponto, formando um rio principal.
  
Caudal
 O caudal consiste na quantidade de água que atravessa por segundo uma secção transversal de um curso de água.
  
Leito estival de cheia
Alargamento de um leito maior de um curso de agua que só é ocupada em períodos de cheias.

Caudal de ponta
Caudal instantâneo máximo de uma dada situação de cheia e instantâneo máximo para uma dada probabilidade de ocorrência- período de retorn.



Tempo de concentração
O tempo de concentração (Tc) é o tempo necessário para que toda a área da bacia contribua para o escoamento superficial na secção de saída, ou seja o tempo de concentração é o tempo que leva para que a água que caiu no ponto da bacia hidrográfica mais distante da foz possa chegar lá

Ou seja, o tempo de concentração é o tempo que leva para que a água que choveu no ponto da bacia hidrográfica mais distante da foz possa chegar lá. - See more at: http://aquafluxus.com.br/?p=2535#sthash.EIGFqHLs.dpuf

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Ou seja, o tempo de concentração é o tempo que leva para que a água que choveu no ponto da bacia hidrográfica mais distante da foz possa chegar lá. - See more at: http://aquafluxus.com.br/?p=2535#sthash.EIGFqHLs.dpuf

Bacia hidrográfica

                             

tempo de concentração (Tc) é o tempo necessário para que toda a área da bacia contribua para o escoamento superficial na secção de saída.
Ou seja, o tempo de concentração é o tempo que leva para que a água que choveu no ponto da bacia hidrográfica mais distante da foz possa chegar lá.
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Problemas de escassez e excesso de água. Secas e inundações - Causas e consequências

A água é o recurso natural mais abundante e preciso do planeta. De maneira quase omnipresente, ela está no dia a dia dos biliões de pessoas que habitam o planeta.
O recurso mais fundamental para a sobrevivência dos seres humanos enfrenta uma crise de abastecimento.




Inundações e cheias

Causas:

-Precipitação muito abundante, num curto intervalo de tempo
-Tempestade com origem do mar, acompanhadas de chuvas intensas e grandes ondas
-Derretimento das calates de gelo
-Ruptura de barragens

Podem ser agravadas pela acção do homem, através:

-A ocupação do leito de cheia faz aumentar o risco de inundação e agrava a vulnerabilidade dessas áreas
-A impermeabilização do solo, nas cidades, com asfalto e cimento, impede a infiltração da água e as ruas facilmente fiam inundadas
-A desflorestação faz aumentar o escoamento superficial das águas da chuva, que arrastam consigo grandes quantidades de sedimentos, assoreando a foz dos rios


Consequências:

-Elevados prejuízos materiais
-Perdas de vidas humanas
-Derrocadas ou aluimentos de terras
-Destruição de campos agrícolas e morte de gado
-Falta de água potável
-Isolamento de povoações

Medidas de prevenção:

-Observações dos meteorológicos e avisos a população a protecção civil ao serviço nacional de bombeiros de forma a salvaguardar pessoas, bem e animais
-Planear a ocupação das bacias hidrográficas, de modo a deixar livres os leitos de cheia
-Desobstruir os leitos de cheia, com regularidade
-Construir barragens para regularizar caudais dos rios
-Reflorestar áreas onde há maior risco de arrastamento de sedimentos
-Evitar a construção excessiva junto ao mar e usar técnicas e materiais adequados.



                    






Período de Seca

Causa: Valores de precipitação normalmente baixos durante um período mais ou menos prolongado

Consequências:

-Dificuldade no abastecimento das populações e das actividades económicas, sobretudo a agricultora
-Degradação dos solos
-Desaparecimento da vegetação
-Desertificação

Medida de prevenção: 

-O instituto de meteorologia emite avisos a população e as entidades responsáveis pela prevenção e combate destas situações





                      

Níveis tróficos e Eutrofização

A palavra eutrofização vem da palavra alemã "eutrophe" e refere-se a "rica em nutrientes." É definido como a eutrofização do enriquecimento de água com nutrientes a uma taxa que não pode ser compensada por remoção ou mineralização total. Uma de suas principais manifestações é a proliferação de algas e macrófitas, em termos de carga de nutrientes.

Eutrofização é o processo de poluição de corpos d´água, como rios e lagos, que acabam adquirindo uma coloração turva ficando com níveis baixíssimos de oxigénio dissolvido na água. Isso provoca a morte de diversas espécies animais e vegetais, e tem um altíssimo impacto para os ecossistemas aquáticos.
O problema da eutrofização tem como ponto de partida o acumulo de nutrientes dissolvidos na água.

O processo de eutrofização leva à morte de animais (especialmente peixes, pela falta de oxigénio para respiração) e plantas (pela falta de oxigénio e pela falta de luz para a realização da fotossíntese). Corpos d´água eutrofizados geralmente são chamados de “mortos”, pois são raros os animais que ali conseguem sobreviver.


                              

Níveis Tróficos

-Oligotróficas: Sistemas aquáticos limpos, com baixa produtividade em nutrientes, alta produção de plantas em que não ocorrem interferências indesejáveis sobre os usos da água.´


                                
                         

- Mesotróficos: Sistemas aquáticos com características intermediárias. Tem uma produtividade intermédia com possíveis implicações sobre a qualidade da agua, mas em níveis aceitáveis na maioria dos casos.
                                    

- Eutróficos: Os sistemas aquáticos são ricos em nutrientes e produção vegetal excessivo. Há uma alta produtividade em relação ás condições naturais, de baixa transparecia, em geral, afectados por actividades antrópicas em que ocorrem alterações indesejáveis na qualidade da agua e interferências nos seus múltiplos usos.



                                      

Esquema de um lago eutrofizado

                       
                                  
    

Cursos de água lóticos e lênticos

Riacho

Os sistemas lóticos são definidas como águas correntes são representados pelos rios, nascentes, ribeiras e riachos.

Lagoa

Os sistemas lênticos são definidas como águas calmas e são representados por lagos, lagoas, charcos ou pântanos.

Recursos hídricos em Portugal

Características da rede hidrográfica
A rede hidrográfica no território continental é dominada pelos rios luso-espanhóis:

• Rio Minho
• Rio Lima
• Rio Douro 
• Rio Tejo
• Rio Guadiana

Contudo existem outros rios exclusivamente portugueses também com uma grande importância, é o caso do Rio Vouga, Rio Mondego e Rio Sado.


Os recursos hídricos são aguas superficiais e subterrâneas. Eles correspondem á agua que se encontra a circular nos continentes.


A situação em Portugal não parece desfavorável, já que dispõem de cerca de 61 500 milhões de metros cúbicos de água por ano (59% de origem interna e 41% de origem externa, o que faz com que cada português disponha de 6 500 m3/ano).


Este facto, porém, não quer dizer que Portugal não seja afectado por vários problemas relacionados com este tipo de recurso.

Portugal Continental é marcado por uma forte irregularidade temporal das suas disponibilidades hídricas, bem como por uma irregularidade espacial, por uma forte dependência de Espanha (três dos principais rios nascem em Espanha) e ainda por necessidades que variam bastante de região para região, factores que em conjunto, estarão na base das fortes carências de água que se registam nos anos de maior calor ou durante a época estival, nomeadamente no Sul do país.

Disponibilidades hidricas

Aguas subterrâneas
As água subterrâneas fazem parte do ciclo hidrológico. As águas subterrâneas são um recurso natural imprescindível para a vida e para a integridade dos ecossistemas, representando mais de 95% das reservas de água doce exploráveis do globo. A água subterrânea resulta da Recarga infiltração da água que provém da precipitação e da alimentação directa dos rios e lagos.

 
                        




Aguas superficiais
As águas superficiais tem origem nas precipitações que caem sobre a superfície da terra e constituem a principal fonte de alimentação dos cursos de agua sejam eles temporários ou permanentes. São as águas que escoam ou se acumulam na superfície do solo, como os rios, riachos, lagos, lagoas, pântanos e barramentos artificiais (açudes ou barragens).